Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 14680/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A SENHORA LUZIA TORRES …

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Nº 14680/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À LUZIA TORRES GEROSA …

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Nº 14679/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO …

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Nº 14679/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

INSTITUI O FÓRUM HARMÔNICAS BRASIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO …

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Nº 14678/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ASSIS VIEIRA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E …

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Nº 14678/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ASSIS VIEIRA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E …

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Nº 14677/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE …

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Nº 14677/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA FRANCISCO ALBANY TEIXEIRA A CADEIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE …

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Nº 14676/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS A DELEGACIA DE POLÍCIA NO …

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Nº 14676/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS A DELEGACIA DE POLÍCIA NO …

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Nº 14675/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, NO MUNICÍPIO …

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Nº 14675/2010

14/04/2010

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE, NO MUNICÍPIO …

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