Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Estado do Ceará.

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Considera de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB.

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Institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil.

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Institui 13 de dezembro o Dia Estadual de Conscientização do Teste do Olhinho.

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Institui o Dia Estadual do Taxista.

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Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, instituído pela Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008 e …

Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997.