Denomina Nossa Senhora da Saúde o trecho da CE-358, entre a cidade de Tabuleiro do Norte e o Distrito Olho D'água da Bica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O DIA DA PLANTA MEDICINAL NO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.

DENOMINA JÚLIO FRANÇA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.

Considera de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS - GEFA.

DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA EDIFÍCIO SENADOR CÉSAR CALS O ANEXO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 1.º DA LEI N.º 13.027, DE 23 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.