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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 13478/2004 24/05/2004	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EL-SHADDAI.	> ver mais
Nº 13477/2004 24/05/2004	Lei Estadual	ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 12.776, …	> ver mais
Nº 13476/2004 20/05/2004	Lei Estadual	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS E …	> ver mais
Nº 13475/2004 20/05/2004	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 13474/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.	> ver mais
Nº 13474/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.	> ver mais
Nº 13473/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO.	> ver mais
Nº 13473/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO IDOSO.	> ver mais
Nº 13472/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO.	> ver mais
Nº 13472/2004 20/05/2004	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ARTESÃO.	> ver mais
Nº 13471/2004 20/05/2004	Lei Estadual	DENOMINA LUIZ OTACÍLIO CORREIA O AÇUDE PÚBLICO ESTADUAL DE VÁRZEA …	> ver mais
Nº 13471/2004 20/05/2004	Lei Estadual	DENOMINA LUIZ OTACÍLIO CORREIA O AÇUDE PÚBLICO ESTADUAL DE VÁRZEA …	> ver mais

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