ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 12.482, DE 31 DE JULHO DE 1995 - LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO DE 2.O GRAU DO DISTRITO DE PONTA SERRA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO.

DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO DE 2.O GRAU DO DISTRITO DE PONTA SERRA, NO MUNICÍPIO DE CRATO, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO.

Considera de Utilidade Pública o CENTRO DOM FRAGOSO DE DIREITOS HUMANOS DE CRATEÚS- CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOM FRAGOSO DE DIREITOS HUMANOS DE CRATEÚS- CEARÁ.

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE A PROVA DE BALAS, POR VIGILANTES E SEGURANÇAS BANCÁRIOS E DE TRANSPORTE DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O SELO DE RESPONSABILIDADE CULTURAL.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6.º DA LEI N.º 13.093, DE 08 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO VII DO ART. 54 DA LEI N.º 13.297, DE 07 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.