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Legislação Recente

Dez

30

Lei N° 13423/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007.
Dez

30

Lei N° 13422/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Dez

30

Lei N° 13421/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

Considera de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO SILOÉ.
Dez

30

Lei N° 13421/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO SILOÉ.
Dez

30

Lei N° 13420/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

DENOMINA JOSÉ CAMINHA DE ANCHIÊTA GONDIM A CE 060, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE JARDIM-CE A CEDRO-PE.
Dez

30

Lei N° 13420/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

Denomina José Caminha de Anchiêta Gondim a CE 060, que interliga o município de Jardim-CE a Cedro-PE.
Dez

30

Lei N° 13419/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.
Dez

30

Lei N° 13419/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, NA REDE PÚBLICA ESCOLAR.
Dez

30

Lei N° 13418/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE …
Dez

30

Lei N° 13417/2003

30 de Dezembro de 2003

Estadual

DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

28

Lei N° 13416/2003

28 de Dezembro de 2003

Estadual

DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
Dez

28

Lei N° 13416/2003

28 de Dezembro de 2003

Estadual

DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 13423/2003 30/12/2003	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2004/2007.	> ver mais
Nº 13422/2003 30/12/2003	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais
Nº 13421/2003 30/12/2003	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública Estadual a FUNDAÇÃO SILOÉ.	> ver mais
Nº 13421/2003 30/12/2003	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO SILOÉ.	> ver mais
Nº 13420/2003 30/12/2003	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ CAMINHA DE ANCHIÊTA GONDIM A CE 060, QUE …	> ver mais
Nº 13420/2003 30/12/2003	Lei Estadual	Denomina José Caminha de Anchiêta Gondim a CE 060, que …	> ver mais
Nº 13419/2003 30/12/2003	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE …	> ver mais
Nº 13419/2003 30/12/2003	Lei Estadual	INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE …	> ver mais
Nº 13418/2003 30/12/2003	Lei Estadual	INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO …	> ver mais
Nº 13417/2003 30/12/2003	Lei Estadual	DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, …	> ver mais
Nº 13416/2003 28/12/2003	Lei Estadual	DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 13416/2003 28/12/2003	Lei Estadual	DENOMINA MARIA PONTES VIDAL A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais

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Constituição do Estado

Constituição Federal