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Legislação Recente

Nov

13

Lei N° 13396/2003

13 de Novembro de 2003

Estadual

ALTERA A LEI N.º 12.746, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

05

Lei N° 13395/2003

05 de Novembro de 2003

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

05

Lei N° 13394/2003

05 de Novembro de 2003

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

31

Lei N° 13393/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 11.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRATA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA …
Out

31

Lei N° 13392/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PARQUE TIJUCA.
Out

31

Lei N° 13392/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PARQUE TIJUCA.
Out

31

Lei N° 13391/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DE MOTOTAXISTAS - AJAMOTO.
Out

31

Lei N° 13391/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DE MOTOTAXISTAS - AJAMOTO.
Out

31

Lei N° 13390/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA.
Out

31

Lei N° 13390/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

Considera de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE DE APOIO E DEFESA DA VIDA - SOAVIDA.
Out

31

Lei N° 13389/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO INFOARTE.
Out

31

Lei N° 13389/2003

31 de Outubro de 2003

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO INFOARTE.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (873)

7.92%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10144)

92.05%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (3)

0.03%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 13396/2003 13/11/2003	Lei Estadual	ALTERA A LEI N.º 12.746, DE 03 DE NOVEMBRO DE …	> ver mais
Nº 13395/2003 05/11/2003	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 13394/2003 05/11/2003	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 13393/2003 31/10/2003	Lei Estadual	ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 11.491, DE 23 …	> ver mais
Nº 13392/2003 31/10/2003	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PARQUE …	> ver mais
Nº 13392/2003 31/10/2003	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PARQUE …	> ver mais
Nº 13391/2003 31/10/2003	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DE MOTOTAXISTAS - …	> ver mais
Nº 13391/2003 31/10/2003	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DE MOTOTAXISTAS - …	> ver mais
Nº 13390/2003 31/10/2003	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE DE APOIO E …	> ver mais
Nº 13390/2003 31/10/2003	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE DE APOIO E …	> ver mais
Nº 13389/2003 31/10/2003	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO INFOARTE.	> ver mais
Nº 13389/2003 31/10/2003	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO INFOARTE.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal