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- Legislação [Lei Nº 1099 de 20 de Março de 2023]
Lei nº 1.099, de 20 de março de 2023
Denomina a Quadra poliesportiva de José Mauro Pinheiro da Silva, localizada no distrito de São Jerônimo e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba “aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de JOSÉ MAURO PINHEIRO DA SILVA à quadra poliesportiva, localizada no Distrito de São Jerônimo, a mesma fica atrás do CEI Maria José Sousa Silva.
Art. 2º.
Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a mandar confeccionar placas relativas á denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
Izabella Maria Fernandes da Silva
Prefeita Municipal de Guaiúba/CE