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LEI N.°525, DE 14 DE MAIO DE 2009.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 456/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA DO ESTADO DO CEARA.

Faco saber quer a Câmara Municipal de Guailba, Estado do Ceara, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera letra “g” do Art. 1° da Lei Municipal nº 456, 02 de margo de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“g) Dois representes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Desporto;”

g) Dois representes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

h) Um representante dos professores da educação básica pública;

i) Um representante dos diretores das escolas públicas;

j) Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas,

k) Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública; e

|) Dois representantes dos estudantes da educação básica pública.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal