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- Legislação [Lei Nº 197 de 1 de Julho de 1998]
Lei nº 197, de 01 de julho de 1998
Modifica os salários dos servidores do Município de Guaiúba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA – CE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, APROVOU, E CU SACIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º.
Os salários do pessoal do quadro permanente do Poder Executivo do Município cic Guaiúba, passa a vigorar de acordo com o disposto no anexo I, o qual ficará fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 2º.
A repercussão financeira da presente lei retroagirá a primeiro de junho de 1998.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aos 1º de junho de 1998.
Dr. Iran Holanda Nogueira
Prefeito Municipal