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- Legislação [Lei Nº 13488 de 16 de Junho de 2004]
Lei N° 13488/2004
Concede o Título de Cidadão Cearense a José López Nuñez.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Cearense a José López Nuñez, com nacionalidade costarriquenha, de acordo com a Lei n.° 12.510, de 06 de dezembro de 1995.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho e 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Iniciativa: Antônio Granja.