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  • Legislação [Lei Nº 13488 de 16 de Junho de 2004]

Lei N° 13488/2004

 

Concede o Título de Cidadão Cearense a José López Nuñez.

 

         O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

 

         Faço saber que Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

         Art. 1º. É concedido o Título de Cidadão Cearense a José López Nuñez, com nacionalidade costarriquenha, de acordo com a  Lei n.° 12.510, de 06 de dezembro de 1995.

 

         Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

         PALÁCIO DO GOVERNO DO  ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho e 2004.

 

Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

 

Iniciativa: Antônio Granja.

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