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- Legislação [Lei Nº 924 de 14 de Dezembro de 2018]
LEI N° 924 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ MATIAS LIMA, O SDO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado a Rua MARIA JOSÉ MATIAS LIMA, o SDO na localidade de Mata Fresca no municipio Guaiúba.
A Rua que trata o caput do presente artigo, fica na localidade de Mata Fresca no municipio Guaiúba.
Art. 2º.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação relativas à denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º.
Revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Marcelo de Castro Fradique Accioly
Prefeito Municipal