Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 302 de 7 de Maio de 2002]
Lei nº 302, de 07 de maio de 2002
Dá nome ao Centro de Saúde do Baú de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
O Prefeito Municipal de GUAIÚBA,
FAÇO saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É denominado o Centro de Saúde do Baú de RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, aos 07 de Maio de 2002
Antônio Carlos Torres Fradique Accioly
Prefeito Municipal