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- Legislação [Lei Nº 795 de 19 de Dezembro de 2016]
Lei nº 795, de 19 de dezembro de 2016
Denomina Rua FRANCISCO NERLAN COSTA MENDES, no distrito de Baú, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de Rua FRANCISCO NERLAN COSTA MENDES
A Rua que trata o artigo 1º dá nome a antiga Rua Vila dos Pássaros no Distrito do Baú
Art. 2º.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas relativas à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º.
Revogada as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
Kaio Virgínio Gurgel Nogueira
Prefeito Municipal