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- Legislação [Lei Nº 747 de 21 de Março de 2016]
Lei nº 747, de 21 de março de 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Francisco Alves de Oliveira (Chico Alves) o prédio que funciona o Mercado Público de Guaiúba, localizado a Rua Frederico Augusto, sln - Centro de Guaiúba.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis
Kaio Virgínio Gurgel Nogueira
Prefeito Municipal