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- Legislação [Decreto Legislativo Nº 7 de 4 de Novembro de 2021]
DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaiubano ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO conhecido como EVANDRO LEITÃO”.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, aprovou, e eu promulgo conforme Art. 46, V, e, do Regimento Interno o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º.
Fica concedido Título de Cidadão Guaiubano ao Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO conhecido como EVANDRO LEITÃO. Conforme Requerimento de n° 182/2021 de Autoria do Vereador Presidente desta Augusta Casa Flávio Frota Silva Guimarães e subscrito pelo Vereador José Cordeiro de Miranda, aprovado por unanimidade na 34a Sessão Ordinária no dia 28/10/2021, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Art. 2º.
O título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão especial a ser realizada em ocasião oportuna.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Flávio Frota Silva Guimarães
Presidente da Câmara Municipal de Guaiúba