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- Legislação [Lei Nº 13667 de 20 de Setembro de 2005]
Lei N° 13667/2005
Concede o Título de Cidadã Cearense à Dr.ª Maria Zélia Rouquayrol.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido à Dr.ª Maria Zélia Rouquayrol, natural de Pernambuco, o Título de Cidadã Cearense, de acordo com a Lei n.° 12.510, de 6 de dezembro de 1995.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
Iniciativa: Deputado Raimundo Macêdo.