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- Legislação [Lei Nº 966 de 31 de Outubro de 2019]
LEI Nº 966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal de Guaruba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituido o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saude AS e do Agente de Combate às
Endemias ACE, no âmbito do Municipio de Guaiúba, a ser comemorada anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º.
Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar sessão solene alusiva, na semana da referente data.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2019.
Marcelo de Castro Fradique Accioly
Prefeito Municipal