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- Legislação [Lei Nº 954 de 16 de Julho de 2019]
Lei nº 954, de 16 de julho de 2019
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JÚNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
É denominada de Roberto Nogueira da Graça Júnior a Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Guaiúba, localizada à rua Dr. Leiria de Andrade, No 409, Centro, Guaiúba/CE, 61.890-000.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2019.
Marcelo de Castro Fradique Accioly
Prefeito Municipal