Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 952 de 1 de Julho de 2019]
Lei nº 952, de 01 de julho de 2019
AUTORIZA A O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO, DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar o nome do posto de saúde que foi construído na Rua 02 no Bairro São José desde Município, de Posto de Saúde JOSÉ ANDRADE PEREIRA.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2019.
Marcelo de Castro Fradique Accioly
Prefeito Municipal