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- Legislação [Lei Nº 940 de 9 de Abril de 2019]
Lei nº 940, de 09 de abril de 2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiuba aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a colocar o nome de creche JOSÉ MARCELINO DA SILVA a creche e pré-escola - Guaiuba/CE – projeto 1 convencional em construção, localizado à Rua Otávio Moreira, n° 78 – Distrito de Água Verde - Centro, Guaiúba/CE, 61.890-000.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019.
Marcelo de Castro Fradique Accioly
Prefeito Municipal