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- Legislação [Lei Nº 14074 de 16 de Janeiro de 2008]
Lei N° 14074/2008
Número
N° 14074/2008
N° 14074/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
30/01/2008
30/01/2008
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.