- Início
- Legislação [Lei Nº 14061 de 9 de Janeiro de 2008]
Lei N° 14061/2008
Número
N° 14061/2008
N° 14061/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
30/01/2008
30/01/2008
Ementa
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.