- Início
- Legislação [Lei Nº 12502 de 31 de Outubro de 1995]
Lei N° 12502/1995
Número
N° 12502/1995
N° 12502/1995
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
09/11/1995
09/11/1995
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DA LEI Nº 12.268, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, E DA LEI Nº 12.268, DE 23 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.