Institui as medalhas “Prefeito Esaú Accioly", do mérito parlamentar Vereador Deodoro Valentin Maia e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de GUAIÚBA,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituida a medalha "Prefeito Esaú Accioly “
A medalha "Prefeito Esaú Accioly será conferida anualmente a personalidade (s), ou instituições que haja prestado relevantes serviços ao município, em particular, ao Estado do Ceará e ao Brasil.
A escolha da (s) personalidades ou instituições será feira por votação e maioria absoluta, no plenário da Câmara Municipal reunidos em sessão especial para tal convocada, dentre os indicados pelos Vereadores e Prefeito Municipal
A ortoga da Medalha "Prefeito Esaú Accioly" será feira à sessão solene da Câmara Municipal de Guaiúba na semana do natalicio do município.
A entrega da medalha instituida no artigo 1° desta Lei, para o ano de 2002, será feita in memorian ao Prefeito Esaú Accioly, e ortoga aos seus familiares.
Fica instituida medalha do mérito Vereador Deodoro Valentim Maia;
A medalha do mérito "Vereador Deodoro Valentim Maia" , será conferida anualmente a parlamentares ou políticos, vivos ou in-memorian que tenha prestado relevantes serviços ao municipio, em particular, ao Estado do Ceará e ao Brasil.
A escolha do (s) homenageado (s) será feita por votação e maioria absoluta, no plenário da Câmara Municipal reunidos em sessão especial para tal convocada, dentre os nomes indicados pelos Vereadores e Prefeito Municipal.
A ortoga da Medalha será feira à sessão solene da Câmara Municipal de Guaiúba na semana do natalicio do município.
A entrega da medalha instituída no artigo 1° desta Lei, para o ano de 2002, será feita in memorian ao Vereador Deodoro Valentim Maia, e ortoga aos
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, em 04 de Março de 2002.
Antônio Carlos Torres Fradique Accioly
Prefeito Municipal