Lei nº 10.943, de 14 de novembro de 1984 não possui Texto Articulado.
Lei nº 10.936, de 11 de outubro de 1984 não possui Texto Articulado.
Lei nº 82, de 29 de março de 1993
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica denominado de Centro Integrado de Serviços Lindolfo Accioly o antigo Centro Promocional e de Atendimento Lindolfo Accioly.
Art. 2º.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 29 DE MARÇO DE 1993.
Tarcísio Eduardo Benevides
Prefeito Municipal
