LEI N° 260/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Guaiúba, no valor de R$ 2.789.259,42, para os fins que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA GUAIÚBA,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍUBA, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba, o Crédito Especial no valor de R$ 2.789.259,42(dois milhões setecentos e oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para fazer face as despesas com a Implantação do programa PROARES, NO Município, como a seguir discrimina:
0401- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
0401.08000000.000- EDUCAÇÃO E CULTURA
0401.08420000.000- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
0401.08420250.000- Parques Recreativos e Desportivos
0401.08411901.025- Implantação e Manutenção do Programa Escola Viva - PROARES
Assegurar a construção de duas Quadras Poliesportiva e Reforma
de mais uma.
3000- DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3120- Material de Consumo R$ 124.158,99
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 46.420,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$ 304.000,00
4120- Equipamentos e Material R$ 23.353,00
0401.08480000.000- CULTURA
0401.08482470.000- Difusão Cultural
0401.08482471.026- Implantação do Núcleo de Arte, Educação e Cultura - PROARES
Implantação e Manutenção do Núcleo de Arte, Educação e Cultura com funcionamento de Teatro, Biblioteca e Oficina de Arte
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 22.619,80
3120- Material de Consumo R$ 14.511,66
3130-Serviços de Terceiros e Encargos R$ 30.395,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$480.595,00
4120-Equipamentos e Material Permanente R$ 207.903,68
0501 - SECRETARIA DE SAÚDE
0501.13000000.000- SAÚDE E SANEAMENTO
0501.13750000.000 SAÚDE
0501.13754280.000- Assistência Médica e Sanitária
0501.13754281.027 - Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Baú - PROARES
Assegurar a construção da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Baú
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110-Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 14.323,40
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110 Obras e Instalações R$124.150,00
4120- Equipamentos e Material Permanente R$ 58.840,24
0501.13754281.028 - Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de São Jerônimo - PROARES
Assegurar a Construção e Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de São Jerônimo
3000- DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$ 2.046,20
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$ 6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$120.150,00
4120 Equipamentos e Material Permanente R$ 58.840,24
0501.13754281.030- Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de
Itacima - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Itacima
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas R$ 2.046,20
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4120 Equipamentos e Material Permanente R$ 76.120,54
0501.13754281.030- Implantação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Cuba - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família da Localidade de Cuba
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$2.046,20
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$6.350,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$120.650,00
4120 Equipamentos e Material Permanente R$66.109,24
0501.13754281.031- Implantação da Unidade de Saude da Familia da Sede - PROARES
Assegurar a Instalação da Unidade de Saúde da Família
da Sede do Município
3000- DESPESAS CORRENTES
3100-DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111- 01- Vencimento e Vantagens Fixas R$2.046,20
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4120- Equipamentos e Instalações R$58.840,24
0601- SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
0601.15000000.000- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
0601.15810000.000- ASSISTÊNCIA
0601.15811850.000- Creche
0601.15811851.032 - Implantação do Centro de Educação Infantil do Bairro São José
Assegurar a Construção e Manutenção do Centro de Educação Infantil do Bairro São José
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas R$3.273,40
3120- Material de Consumo R$1.660,31
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.175,00
4000- DESPESA DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$66.500,00
4120- Equipamentos e Instalações R$9.744,05
0601.15814870.000- Assistência Comunitária
0601.15814871.033 - Implantação do Polo de Atendimento José Ferreira da Frota - Sede - PROARES
Assegurar as obras de reforma e adaptação do Polo de Atendimento ABC- José Ferreira da Frota
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$21.824,40
3120- Material de Consumo R$15.132,00
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.200,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$57.000,00
4120- Equipamentos e Materiais Permanentes R$6.591,85
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$21.824,40
3120- Material de Consumo R$15.132,00
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$4.200,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$57.000,00
4120- Equipamentos e Materiais Permanentes R$6.591,85
0601.15814871.034 - Implantação do Polo de Atendimento da Localidade de Água Verde - PROARES
Assegurar a Construção, Instalação e Manutenção do Polo de Atendimento da Localidade de Água Verde
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$3.367,40
3120- Material de Consumo R$2.642,71
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$13.225,00
4000-DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$ 267.500,00
4120- Equipamentos e Material Permanente R$36.950,27
0601.15814871.035 - Implantação do Polo de Atendimento da Localidade de Itacima - PROARES
Assegurar a Construção, Instalação e Manutenção do Polo de atendimento da Localidade de Itacima
3000- DESPESAS CORRENTES
3100- DESPESAS DE CUSTEIO
3110- Pessoal
3111.01- Vencimento e Vantagens Fixas R$3.637,40
3120- Material de Consumo R$1.652,50
3130- Serviços de Terceiros e Encargos R$12.700,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL
4100- INVESTIMENTOS
4110- Obras e Instalações R$242.687,12
4120- Equipamentos e Material Permanente R$34.810,18
Os recursos necessários a cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através de provável excesso de arrecadação
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, em 22 de junho de 2001
Antônio Carlos Torres Fradique Accioly
PREFEITO MUNICIPAL