Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.237, de 06 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
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| Lei nº 15.236, de 06 de dezembro de 2012 |
DENOMINA DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
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| Lei nº 15.236, de 06 de dezembro de 2012 |
DENOMINA DR. NAPOLEÃO NEVES DA LUZ, A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JARDIM.
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| Lei nº 15.235, de 19 de novembro de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A LEITURA JUNTO AOS PROFESSORES E ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.234, de 19 de novembro de 2012 |
CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.233, de 14 de novembro de 2012 |
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NAS COMARCAS DE FORTALEZA, CAUCAIA, JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.232, de 08 de novembro de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, REVOGA A LEI Nº 15.195, DE 19 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.231, de 08 de novembro de 2012 |
MODIFICA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, CUJA CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, FOI AUTORIZADA PELA LEI Nº 15.198, DE 19 DE JULHO DE 2012.
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| Lei nº 15.230, de 08 de novembro de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 15.229, de 08 de novembro de 2012 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE BENFEITORIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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