Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.228, de 08 de novembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AS MÁQUINAS QUE INDICA, ALTERA A LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E A LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE TRATA DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CARGA LÍQUIDA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES PRATICADAS POR CONTRIBUINTES DOS RAMOS ATACADISTA E VAREJISTA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.227, de 08 de novembro de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
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| Lei nº 15.226, de 11 de outubro de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE VARJOTA, NO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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| Lei nº 15.225, de 11 de outubro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.
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| Lei nº 15.225, de 11 de outubro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AMBIENTALISTA.
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| Lei nº 15.224, de 11 de outubro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.
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| Lei nº 15.224, de 11 de outubro de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.
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| Lei nº 15.223, de 11 de outubro de 2012 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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| Lei nº 15.222, de 14 de setembro de 2012 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
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| Lei nº 15.222, de 14 de setembro de 2012 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
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