Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.141, de 23 de abril de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.140, de 23 de abril de 2012 |
DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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| Lei nº 15.140, de 23 de abril de 2012 |
DENOMINA COMANDANTE ARISTON PESSOA O AEROPORTO DO POLO TURÍSTICO DE JERICOACOARA NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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| Lei nº 15.139, de 23 de abril de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.138, de 23 de abril de 2012 |
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PERMISSÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO E A CESSÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
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| Lei nº 15.137, de 17 de abril de 2012 |
FIXA O SUBSÍDIO DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, PERTENCENTE AO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ.
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| Lei nº 15.136, de 09 de abril de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 15.135, de 09 de abril de 2012 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO VENCIMENTAL PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.134, de 02 de abril de 2012 |
DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA.
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| Lei nº 15.134, de 02 de abril de 2012 |
DENOMINA PROFESSOR FROTA PINTO O HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA.
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