Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 96, de 04 de fevereiro de 2011 |
ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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| Lei Complementar nº 95, de 25 de janeiro de 2011 |
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, E 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 94, de 27 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-GOVERNADOR.
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| Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011 |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RESERVA OU REFORMA DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011 |
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda Constitucional nº 73, de 01 de dezembro de 2011 |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 72, de 01 de dezembro de 2011 |
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 71, de 18 de janeiro de 2011 |
ACRESCENTA O ART. 249-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Emenda Constitucional nº 70, de 18 de janeiro de 2011 |
ACRESCENTA O ART. 180-A. AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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| Emenda Constitucional nº 69, de 09 de fevereiro de 2011 |
ALTERA O ART. 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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