Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.098, de 29 de dezembro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.097, de 29 de dezembro de 2011 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.096, de 29 de dezembro de 2011 |
ACRESCE O ART. 43-A À LEI ESTADUAL Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.095, de 29 de dezembro de 2011 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, GRATUITAMENTE, O DIREITO DE USO DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL À DIOCESE DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.094, de 29 de dezembro de 2011 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.093, de 29 de dezembro de 2011 |
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.092, de 28 de dezembro de 2011 |
INSTITUI O PROGRAMA MINHA NOITE É SHOW DE BOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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| Lei nº 15.091, de 28 de dezembro de 2011 |
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS PREJUÍZOS DO USO DO CRACK PELA MULHER GESTANTE.
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| Lei nº 15.090, de 28 de dezembro de 2011 |
REGULAMENTA A OFERTA DE SERVIÇOS DO TIPO COUVERT DE MESA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.089, de 28 de dezembro de 2011 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO E PESQUISA EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS.
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