Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 103, de 04 de outubro de 2011 |
CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 102, de 21 de setembro de 2011 |
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
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| Lei Complementar nº 101, de 12 de setembro de 2011 |
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2011.
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| Lei Complementar nº 100, de 02 de agosto de 2011 |
INSTITUI O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 91, de 20 de dezembro de 2010 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei Complementar nº 90, de 11 de novembro de 2010 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 89, de 26 de outubro de 2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 88, de 09 de março de 2010 |
CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Complementar nº 87, de 09 de março de 2010 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA.
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| Lei Complementar nº 86, de 09 de março de 2010 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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