Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 10174
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 14.873, de 25 de janeiro de 2011 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.872, de 25 de janeiro de 2011 |
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO.
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| Lei nº 14.871, de 25 de janeiro de 2011 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 30 DA LEI Nº 14.505, DE 18 DE JANEIRO DE 2009.
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| Lei nº 14.870, de 25 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARAPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.869, de 25 de janeiro de 2011 |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 E A SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.868, de 25 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.867, de 25 de janeiro de 2011 |
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.866, de 25 de janeiro de 2011 |
Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências.
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| Lei nº 14.865, de 25 de janeiro de 2011 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 14.864, de 25 de janeiro de 2011 |
CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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