- Início
- Legislação [Lei Nº 12390 de 9 de Dezembro de 1994]
Lei N° 12390/1994
Número
N° 12390/1994
N° 12390/1994
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
09/12/1994
09/12/1994
Ementa
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.