• Início
  • Legislação [Lei Nº 12488 de 13 de Setembro de 1995]

Lei N° 12488/1995

Número
N° 12488/1995
Tipo
Lei
Esfera
Estadual
Data publicação
27/09/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.